O Médico do Trabalho da Empresa Pode Ser Assistente Técnico na Perícia? Entenda os Riscos

Se a sua empresa está enfrentando um processo trabalhista com perícia médica agendada, é provável que alguém tenha sugerido: "Por que não usar o médico do trabalho da própria empresa como assistente técnico? Ele já conhece o caso."

A ideia parece lógica. O médico do trabalho já acompanha o funcionário, conhece as condições do ambiente laboral e tem acesso ao prontuário ocupacional. Seria conveniente e econômico.

Mas essa decisão, aparentemente simples, envolve riscos éticos, legais e estratégicos que podem prejudicar gravemente a defesa da empresa. Neste artigo, você vai entender por que — e qual a alternativa que realmente protege seus interesses na perícia.

A Resposta Curta: Pode, Mas Não Deve

Vamos começar pelo aspecto legal, que é onde a maioria dos artigos sobre o tema erra.

Não existe proibição legal expressa que impeça o médico do trabalho da empresa de atuar como assistente técnico em um processo judicial. O Código de Processo Civil (art. 465, §1º, II e art. 466) garante às partes o direito de indicar assistente técnico de sua confiança — e não estabelece restrições quanto ao vínculo profissional prévio desse médico com a parte.

Então, tecnicamente, o médico do trabalho da empresa pode ser indicado como assistente técnico.

O problema é que "poder" e "dever" são coisas muito diferentes. E na prática, essa escolha cria uma série de vulnerabilidades que podem comprometer toda a estratégia de defesa.

Por Que o Médico do Trabalho Não Deve Ser o Assistente Técnico

Os motivos são de três naturezas — ética, estratégica e técnica. Cada um deles, isoladamente, já seria razão suficiente para buscar um profissional independente. Juntos, tornam a decisão bastante clara.

1. Conflito de interesses: o problema central

O médico do trabalho da empresa tem uma relação profissional dupla que cria um conflito de interesses estrutural.

De um lado, ele é o médico que atende o trabalhador — responsável por zelar pela sua saúde ocupacional, realizar exames admissionais, periódicos e demissionais, e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Nessa função, seu dever é com a saúde do empregado.

De outro lado, ele é contratado e remunerado pela empresa. Tem vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços com o réu da ação. Sua atuação cotidiana responde às diretrizes e interesses da organização.

Quando esse mesmo profissional é indicado como assistente técnico para defender a posição da empresa no processo, surge uma contradição evidente: como pode o médico que tinha o dever de proteger a saúde do trabalhador agora produzir um parecer que potencialmente contesta a existência de doença ocupacional ou nexo causal?

Essa contradição não passa despercebida — nem pelo juiz, nem pelo advogado da parte contrária.

⚠️ Importante: O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seu art. 93, que é vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente. Embora o assistente técnico não seja formalmente "perito", a lógica ética por trás dessa vedação se aplica diretamente: o médico que tem relação prévia com o caso está em posição de comprometimento da imparcialidade técnica.

2. Fragilidade estratégica: um parecer fácil de atacar

Mesmo que o parecer elaborado pelo médico do trabalho da empresa seja tecnicamente correto, ele nasce com um problema de credibilidade.

O advogado da parte contrária vai inevitavelmente questionar: "O parecer foi elaborado por um profissional que é pago pela empresa ré, que participou das decisões de saúde ocupacional agora em discussão e que pode ter interesse em minimizar conclusões que apontem falhas no ambiente de trabalho que ele próprio deveria ter identificado."

Esse argumento é simples, direto e devastadoramente eficaz. E o juiz, ao avaliar o peso do parecer técnico, pode desconsiderá-lo justamente por essa fragilidade de origem.

Pense nisso: o objetivo do parecer técnico é oferecer ao juiz uma segunda opinião médica qualificada e confiável. Se essa opinião já nasce sob suspeita de parcialidade comprometida — não a parcialidade legítima do assistente técnico, mas a parcialidade de quem tem interesse pessoal e profissional no resultado — seu valor probatório diminui drasticamente.

Um parecer elaborado por um médico independente, sem vínculo prévio com nenhuma das partes, tem peso completamente diferente. A mesma conclusão técnica ganha força quando vem de um profissional que não pode ser acusado de conflito de interesses.

3. Risco de exposição do médico do trabalho

Há um aspecto que raramente é discutido, mas que pode ter consequências sérias: ao atuar como assistente técnico, o médico do trabalho da empresa se expõe a questionamentos sobre sua própria atuação profissional.

Durante a perícia e no curso do processo, podem surgir perguntas incômodas. Se o trabalhador desenvolveu doença ocupacional, por que o médico do trabalho não identificou antes? Os exames periódicos foram realizados corretamente? O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estava adequado? O médico comunicou os riscos à empresa?

Ao se colocar como assistente técnico, o médico do trabalho deixa de ser um profissional nos bastidores e passa a estar no centro da discussão processual — inclusive sobre eventuais falhas na sua própria conduta. Em vez de fortalecer a defesa da empresa, ele pode inadvertidamente criar novos pontos de ataque.

4. Limitações técnicas específicas

O médico do trabalho é especialista em saúde ocupacional — uma área fundamental, mas com foco diferente do que a atuação como assistente técnico exige.

A assistência técnica em perícia judicial demanda conhecimento específico de medicina legal e perícias médicas: metodologia pericial, elaboração estratégica de quesitos, análise crítica de laudos, fundamentação médico-legal de pareceres e conhecimento da jurisprudência técnica aplicável.

Esses são conhecimentos que o médico do trabalho não necessariamente possui, porque não fazem parte da sua formação e prática cotidianas. Assim como um cardiologista excelente pode não ser o melhor profissional para conduzir uma cirurgia ortopédica, um médico do trabalho competente pode não ser o mais indicado para a função altamente especializada de assistente técnico judicial.

💡 O que muitas pessoas não sabem é que a elaboração de um parecer técnico divergente eficaz exige não apenas conhecimento médico, mas domínio da linguagem pericial, da metodologia de análise de laudos e da forma como tribunais avaliam provas técnicas. É uma especialidade dentro da medicina — não uma tarefa acessória.

O Que Acontece Quando a Empresa Erra Nessa Escolha

Para ilustrar os riscos na prática, considere dois cenários contrastantes.

Cenário A: A empresa indica seu médico do trabalho como assistente técnico. Ele elabora quesitos e, após o laudo, produz parecer divergente contestando o nexo causal entre a doença e o trabalho. O advogado do trabalhador impugna o parecer apontando o conflito de interesses, questiona por que o mesmo médico que deveria ter prevenido a doença agora nega sua relação com o trabalho, e requer que o juiz desconsidere o parecer. O juiz acolhe a impugnação. A empresa gastou tempo e recurso com um parecer que perdeu credibilidade antes mesmo de ser analisado no mérito.

Cenário B: A empresa contrata um médico perito independente, especializado em assistência técnica judicial. Esse profissional analisa o caso sem vínculos prévios, elabora quesitos estratégicos com conhecimento da dinâmica processual e produz parecer fundamentado em evidências científicas e na literatura médica atualizada. O advogado da parte contrária pode até tentar contestar as conclusões — mas não pode questionar a idoneidade do profissional. O parecer é analisado pelo juiz pelo seu mérito técnico, que é exatamente o que deveria acontecer.

A diferença entre esses cenários não está na competência médica do profissional. Está na credibilidade estrutural do parecer — algo que nenhuma qualidade técnica individual consegue compensar quando há conflito de interesses.

Quem Deve Ser o Assistente Técnico da Empresa?

A recomendação é clara: o assistente técnico ideal para a empresa em um processo trabalhista é um médico independente, com experiência específica em perícias médicas judiciais, sem qualquer vínculo prévio com a empresa ou com o trabalhador.

Esse profissional deve reunir algumas características essenciais. Precisa ter experiência prática em assistência técnica e análise de laudos periciais. Deve dominar a metodologia pericial e a elaboração estratégica de quesitos. É fundamental que conheça a legislação trabalhista e previdenciária aplicável, e que tenha familiaridade com a dinâmica processual da Justiça do Trabalho.

Além disso — e este é um ponto frequentemente negligenciado — o assistente técnico da empresa deve ser capaz de avaliar o caso com objetividade. Isso significa que, se a análise técnica indicar que a posição da empresa é frágil em determinado aspecto, ele deve comunicar isso com transparência, permitindo que a estratégia jurídica seja ajustada.

Um bom assistente técnico não diz à empresa o que ela quer ouvir. Ele diz o que ela precisa saber.

E o Trabalhador? Também Precisa de Assistente Técnico?

Sim. Se a empresa está indicando um médico para defender seus interesses técnicos na perícia, o trabalhador tem exatamente o mesmo direito — e a mesma necessidade.

O perito judicial é nomeado pelo juiz e deve ser imparcial. Mas a perícia é uma avaliação técnica complexa, e ter um profissional que conheça seu caso, prepare quesitos estratégicos e analise o laudo sob a perspectiva dos seus interesses pode ser determinante para o resultado.

A assimetria é particularmente prejudicial quando apenas uma parte conta com suporte técnico. Se a empresa tem um médico elaborando quesitos e produzindo pareceres, e o trabalhador não tem nenhum profissional equivalente, o equilíbrio da discussão técnica fica comprometido.

Conclusão

O médico do trabalho da empresa é um profissional essencial para a saúde ocupacional — mas não é o profissional adequado para atuar como assistente técnico em um processo judicial contra a própria empresa.

Os riscos de conflito de interesses, fragilidade probatória, exposição profissional e limitação técnica são concretos e podem comprometer uma defesa que, com o profissional certo, teria chances muito maiores de sucesso.

A decisão de economizar nesse ponto pode custar muito mais do que o investimento em um assistente técnico independente e especializado. O resultado da perícia pode definir condenações em valores expressivos — e o parecer técnico é, muitas vezes, a última linha de defesa contra um laudo desfavorável.

Se sua empresa tem uma perícia trabalhista agendada, o movimento mais estratégico é contar com um médico perito independente, experiente em assistência técnica judicial, que possa defender seus interesses técnicos com credibilidade e fundamentação.